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O que é o Fundo Garantidor de Crédito (FGC)?

O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) é um instrumento criado em 1995 que fornece uma proteção aos correntistas e investidores em diversas aplicações de renda fixa. Esse fundo permite ao correntista ou investidor recuperar seus ativos aplicados em instituições financeiras em caso de falência, intervenção ou liquidação de tais instituições.

O FGC é uma entidade privada e sem fins lucrativos, constituída por um conjunto de instituições financeiras, tais como Caixa Econômica Federal, bancos comerciais, bancos de investimento, associações de poupança e sociedades de crédito. Essas instituições contribuem com um percentual de 0,0125% do total dos valores transacionados nas aplicações que têm a cobertura do fundo.

Caso o dinheiro precise ser devolvido ao investidor, o fundo não estipula um prazo de devolução, apesar de dizer que os investidores que aplicaram em bancos médios irão receber apenas depois de um prazo de 30 a 45 dias. A média do prazo de pagamento em casos de instituições liquidadas é de 3 meses.

O FGC cobre até R$ 1 milhão por CPF a cada período de quatro anos, sendo que o máximo que é coberto por instituição é R$ 250 mil. Ou seja, um investidor estará coberto pelo FGC se ele investir até R$ 250 mil em quatro conglomerados financeiros diferentes em um período de quatro anos. Se ele passar disso, essa aplicação adicional não será coberta pelo fundo. Passados esses quatro anos, ele poderá voltar a investir em ativos cobertos pelo FGC, desde que faça isso em instituições em que ele ainda não atingiu o teto de R$ 250 mil.

Ativos cobertos pelo FGC

As aplicações que são cobertas pelo FGC são as seguintes:

– Letras de Crédito Imobiliário (LCI)

– Letras de Crédito de Agronegócio (LCA)

– Letras de Câmbio (LC)

– Letras Hipotecárias (LH)

– Certificados de Depósito Bancário (CDB)

– Recibos de Depósito Bancário (RDB)

– Caderneta de poupança

– Depósitos a Prazo com Garantia Especial (DPGE)

– Depósito à vista ou sacáveis mediante aviso prévio

– Operações compromissadas que possuem como objeto títulos emitidos após 8 de março de 2012 por empresa ligada

– Depósitos mantidos em contas movimentáveis por cheques destinadas ao registro e controle do fluxo de recursos referentes à prestação de serviços de pagamento de salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares.

Ativos não cobertos pelo FGC

Algumas das aplicações que não são cobertas pelo FGC seguem abaixo:

– Depósitos ou empréstimos captados no exterior

– Depósitos judiciais

– Debêntures

– Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI)

– Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA)

– Tesouro Direto

– Aplicações na bolsa de valores

– Letras Imobiliárias Garantidas (LIG)

– Depósitos em fundos de pensão, fundos de investimento, créditos de sociedades seguradoras, de sociedades de capitalização e de clubes de investimento.

Conclusão

Os objetivos do FGC são de (i) proteger depositantes e investidores, até os valores limites estabelecidos; (ii) ajudar a manter a estabilidade do sistema financeiro; (iii) auxiliar na prevenção de crises bancárias.

Esses objetivos são cumpridos, uma vez que o FGC traz liquidez às instituições financeiras pelo fato de fornecer segurança aos investidores. Os investidores sabem que mesmo em caso de quebra do banco ou da corretora, o fundo garante o retorno do dinheiro a ele. Esse tipo de instrumento é mais do que necessário para fornecer estabilidade econômica ao país.

Se você está começando a investir e quer ter segurança na sua aplicação, então ativos que garantam o FGC são talvez as melhores alternativas disponíveis.