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Entenda o que é a Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

Muitos mercados precisam de um órgão regulador para funcionarem bem. Caso contrário, se existirem falhas de mercado, haverá muita gente insatisfeita com o produto negociado (sejam elas compradoras ou vendedoras). No mercado financeiro, por exemplo, talvez a principal falha que pode existir é a de assimetria de informação.

O emissor de um papel pode não ter a informação suficiente para saber se o comprador desse papel é uma pessoa confiável, que irá honrar com seus compromissos. Da mesma forma, o comprador do papel pode não possuir informação suficiente a respeito desse ativo, de modo que ele acabe saindo no prejuízo.

Para minimizar esse ruído, e impedir o mal funcionamento do mercado financeiro, existe a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Ela é um órgão regulador desse mercado.

Mas antes de adentrarmos na explicação sobre o que exatamente faz a CVM, precisamos saber o que são valores mobiliários.

Valores mobiliários

Um valor mobiliário não é nada mais do que um título de propriedade ou de crédito que pode ser emitido por um órgão público ou por entidades privadas. Ele indica propriedade ou crédito a quem o detém. Toda negociação de valor mobiliário deve ser regulamentada pela CVM.

Existem vários tipos de títulos com várias características diferentes. Alguns deles são:

  • Ações
  • Debêntures
  • Certificados de depósitos, tais como os Certificados de Depósitos Bancários (CDB)
  • Cupons cambiais
  • Cotas de fundos de investimento
  • Derivativos

Agora que você já sabe o que são valores mobiliários, vamos explicar alguns detalhes da CVM.

O que é a CVM?

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma instituição federal vinculada ao Ministério da Economia. Mas apesar de ser vinculada a esse ministério, o governo federal não possui nenhuma autoridade hierárquica sobre ela. Isso porque a CVM é uma autarquia, isto é, uma instituição autônoma e independente.

Ela foi criada em 1976 para fiscalizar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil. Seu objetivo é fiscalizar, disciplinar, normatizar e desenvolver o mercado de valores mobiliários brasileiro, aplicando punições aos agentes que descumprirem as regras estabelecidas.

O colegiado da CVM é formado por um presidente e quatro diretores, com mandato de cinco anos, nomeados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado. Para ser um membro do colegiado, é preciso ter reconhecida experiência e conhecimento na área. Junto aos membros do colegiado, existem as chefias de gabinete, assessorias e demais órgãos.

A sede principal fica no Rio de Janeiro, com sedes regionais em São Paulo e Brasília.

Algumas funções e objetivos da CVM

Garantir a segurança e os direitos dos investidores. Como dito acima, um emissor de um título pode tentar esconder alguma informação que, caso eminentemente conhecida, iria reduzir drasticamente o valor desse título. A CVM tenta, então, coibir esse tipo de comportamento. 

Assegurar o bom funcionamento do mercado. A CVM deve garantir a integridade do mercado de capitais, procurando punir aqueles que se valem de irregularidades.

Estimular a poupança. Se existe um mercado de capitais seguro, a tendência é que o número de investidores aumente. Isso aumenta o volume de poupança existente na economia e contribui, assim, para o desenvolvimento do país.

Estimular a concorrência. Um mercado financeiro monopolizado traz muitos prejuízos para a atividade econômica, pois as empresas e demais agentes produtivos acabam se tornando reféns, por exemplo, de taxas de juros abusivas oferecidas pela instituição financeira monopolizadora. Um mercado financeiro bem concorrido, em que há várias instituições financeiras e vários instrumentos e aplicações diferentes, inibe esse tipo de comportamento.

Punir golpes realizados por algum agente do mercado financeiro. Isso coíbe o comportamento fraudulento e aumenta a confiança na economia como um todo e no mercado financeiro em particular.

Facilitar o acesso ao mercado financeiro. Isso é feito através da redução das burocracias e mediante a facilitação do acesso por parte dos investidores às informações dos ativos negociados e das instituições emissoras. Por exemplo, graças a imposição da CVM, o investido pode consultar facilmente quais são as corretoras de valores que estão devidamente registradas e de acordo com as normas desta comissão.

Conclusão

Se a CVM cumprir bem o seu papel, haverá maior previsibilidade e transparência no mercado, facilitando a vida dos investidores e dando segurança na hora de comprar um ativo, pois o investidor sabe que a instituição emissora do ativo está sendo bem fiscalizada e que, portanto, não há grandes riscos de estar sendo enganado.

A CVM é fundamental para evitar fraudes, golpes, pirâmides financeiras e assim por diante. Por isso, é um elemento essencial do mercado de capitais brasileiro.